Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Cobrança de taxa processual é legal

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)